Empresas prudentinas descumprem lei de contratação de deficientes

Em Presidente Prudente, diversas empresas descumprem a lei de contratação de pessoas com deficiência e, apenas este ano, 48 estabelecimento já foram atuados pelo Ministério Público do Trabalho e Emprego. Recentemente, o órgão oficiou o Ministério Público sobre estes casos. As irregularidades foram constatadas em fiscalizações em setembro e outubro de 2013 e agora também serão investigadas pelos procuradores do trabalho.

Nas horas de folga, a presidente da associação dos deficientes físicos de Presidente Prudente, Priscila Medeiros, se locomove livremente pela casa dela. O fato de ser cadeirante não a impede de fazer nenhuma atividade diária. A jovem está no mercado de trabalho desde os 16 anos.
“Fiquei 11 anos em uma única empresa, porém, antes eu trabalhei em uma outra. Comecei a trabalhar com 16 anos foi uma oportunidade ótima, porque através desse serviço eu pude perceber que eu tinha capacidade para me sustentar, para estudar. E isso me levou a fazer uma faculdade e hoje já fazer uma pós-graduação”, diz.

E para quem conquistou uma vaga, as limitações não impedem também de sonhar cada vez mais alto.“Quero fazer mestrado, doutorado e seguir na vida acadêmica. Incentivar pessoas com algum tipo de deficiência e alguma limitação a buscar os seus ideais. A chegar longe também”, salienta Priscila.

O trabalho, que foi importante para Priscila, também é para outras pessoas com deficiência. No Brasil, essa inclusão no mercado de trabalho é lei. Empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a preencher cotas que variam de 2 a 5% para trabalhadores com deficiência.

Até 200 funcionários a empresa deve disponibilizar 2% das vagas; de 201 a 500 funcionários são 3%; de 501 e 1000 funcionários são 4%; e de 1001 em diante, o equivalente a 5%.
Segundo o diretor regional da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho (Sert), Guilherme Benedetti, existem mais de dez vagas disponíveis para portadores de deficiência com salários que chegam a R$ 4 mil.

“As empresas tem exigido qualificação profissional desses trabalhadores com deficiência. E temos uma segunda dificuldade que é a colocação dessas pessoas na empresa. As empresas tem uma grande resistência em adequar os locais para elas poderem prestar um trabalho adequado e digno”, explica.

Nos últimos três anos, o Ministério Público do Trabalho abriu cinco investigações de descumprimento desta lei e pelo menos quatro estabelecimentos foram atuados. “O principal argumento é que falta mão de obra qualificada, mas esse argumento não se sustenta porque o dever legal impõe a empresa deixar a postura passiva e qualificar essa mão de obra”, aponta o procurador do trabalho, Cristiano Lourenço Rodrigues.

Ainda segundo o promotor, um procedimento já foi instaurado para verificar se as empresas continuam descumprimento a lei. “Expedirei um ofício para as 48 empresas para que digam se cumpriram a lei e também para que essas empresas, caso não tenham cumprido, digam se vão assinar o Termo de Ajuste de Conduta [TAC], que nós procuradores do trabalho vamos propor”, finaliza.

Fonte: G1