Lei da meia entrada para deficientes entra em vigor em maio na Capital
Projeto do vereador Paulo Brum (PTB) pode beneficiar 385 mil moradores de Porto Alegre
Quase cinco meses após a promulgação, a lei que garante meia-entrada para deficientes em eventos culturais de Porto Alegre deve começar a ser aplicada apenas em maio. A demora decorre da necessidade de regulamentação, já que o projeto do vereador Paulo Brum (PTB) é genérico e necessitou de detalhamentos para ser colocado em prática.
A assessora do gabinete da Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (Smacis), Cássia Ribeiro, explica que um grupo formado por representantes de várias secretarias municipais ficou responsável por elaborar a regulamentação.
Segundo ela, a expectativa é que o processo seja finalizado na quarta-feira, quando ocorre uma reunião do grupo de trabalho sobre o tema. As regras serão encaminhadas, então, para o gabinete do prefeito, onde a assessoria jurídica deve emitir um parecer. Para que a lei entre em vigor, José Fortunati precisa emitir um decreto com a regulamentação.
Cássia estima que a publicação possa ocorrer em aproximadamente 20 dias. O decreto vai detalhar como a lei deve ser aplicada e quem vai fiscalizar o cumprimento.
A lei garante meia-entrada a pessoas com deficiência em estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento da Capital, proibindo qualquer restrição de horário para a concessão do benefício. Poderão ser beneficiadas cerca de 385 mil deficientes.
O descumprimento pode resultar em sanções, que vão desde advertência e pagamento de multa até a suspensão e o cancelamento do alvará de estabelecimento.
O projeto do vereador Paulo Brum havia sido aprovado pelo plenário do Legislativo da Capital em 28 de agosto de 2013. Inicialmente vetada pelo Executivo, a proposta foi mantida com a derrubada do veto, em 2 de dezembro. Com a promulgação feita pelo então presidente da Câmara Municipal, vereador Thiago Duarte, a lei passou a vigorar em 19 de dezembro. A publicação no Diário Oficial de Porto Alegre ocorreu em 17 de janeiro.
Fonte: Correio do Povo